Cumprimento de sentença - títulos executivos judiciais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 12 de maio de 2007.

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão de exigibilidade do crédito. Impossibilidade.

Processo penal. Habeas corpus. Exceção à súmula 691 do STF. Caso de manifesta ilegalidade. Cabimento. Determinação de apreciação do mérito da prévia ordem.

Habeas corpus. Progressão de regime. Fuga do paciente. Regressão. Alegação de descumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Recurso especial. Eleições 2004. Recurso contra expedição de diploma. Prefeito. Rejeição de contas.

Bancário. Gerente operacional. Cargo de confiança. Horas extras.

Justa causa. Desídia e insubordinação. Inexistência. Ônus do empregador.

Dano moral. Seqüestro. A empresa não deu causa ao seqüestro. A empresa não fez nenhuma ameaça ao autor.

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Crime de roubo qualificado. Livramento condicional deferido pelo juízo singular. Decisão reformada pelo tribunal a quo.

Criminal. HC. Roubo Qualificado. Writ Contra Ato de Desembargador.

Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Decreto nº 4.495, de 4 de Dezembro de 2002.

Trabalho intermediado por aplicativos

STF está próximo de decidir sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, abordando a complexidade das novas formas de trabalho e seus impactos no setor jurídico e econômico

Trabalhadora grávida que não usou máscara contra a Covid-19 tem justa causa revertida em Pouso Alegre

Os pedidos forma julgados parcialmente procedentes.

Processual penal. Habeas corpus. Venda de combustível em desacordo com a legislação.

Usa de marca indicando procedência que não a verdadeira e formação de quadrilha.

Recurso de embargos infringentes. Réu condenado pela prática de crimes hediondos, tentado e consumado.

Embargos improvidos.

HC. Extorsão mediante seqüestro. Negativa de participação no delito. Impropriedade do writ. Prisão preventiva. Indícios de autoria e prova da materialidade.

Dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias: uma análise da EC 51 e da Lei 11.350, de 2006.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, professor adjunto da UFMT. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; Site: http://spaces.msn.com/members/direitopublico

O Cartório pode negar a realização de Ata Notarial e o Registro da Usucapião Extrajudicial? Entenda as regras.

Entenda por que os cartórios não podem recusar o procedimento de usucapião extrajudicial e saiba como realizar a regularização imobiliária com total isenção de custos e taxas através da gratuidade legal. Leia.